Cultura como Direito: Fundamentos das políticas culturais municipais no Brasil
Este livro nasce de uma convicção urgente e necessária: a de que a cultura não é um favor ou um luxo, mas um direito fundamental garantido pela Constituição de 1988. A obra propõe uma viagem conceitual e prática pelo federalismo cultural brasileiro, desmistificando a ideia de que a cultura é uma área “menor” da administração pública e posicionando o município como o ente executor primário e indispensável para a efetivação desse direito.
Com uma abordagem que une rigor técnico e linguagem acessível, o livro é estruturado em dez capítulos que percorrem desde os fundamentos teóricos e constitucionais (Artigos 215 e 216) até a avaliação de impacto e o futuro da gestão cultural. O leitor é conduzido por uma análise profunda do marco legal brasileiro, incluindo o Sistema Nacional de Cultura (SNC), a Lei Rouanet, o Plano Nacional de Cultura e as legislações emergenciais como as Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
O autor não se limita à teoria; ele oferece um guia prático para a construção de um sistema municipal de cultura robusto. A obra detalha a arquitetura institucional necessária: órgãos gestores, conselhos paritários, planos municipais, fundos de cultura, editais transparentes e mecanismos de participação social. Além disso, aborda temas contemporâneos e essenciais como economia criativa, turismo cultural, transformação digital, proteção de dados (LGPD) e políticas afirmativas para territórios periféricos e comunidades tradicionais.
Este não é apenas um manual técnico; é um manifesto pela cidadania cultural. Ao ler este livro, gestores, conselheiros, artistas e cidadãos interessados encontrarão o chão conceitual necessário para transformar a promessa constitucional em estrutura viva, superando a histórica vulnerabilidade orçamentária da cultura e construindo políticas permanentes que garantam dignidade e reconhecimento a todos os brasileiros. Uma leitura indispensável para quem deseja transformar o território onde vive.
